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Coronavírus e o impacto no transporte aéreo

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O mundo inteiro só fala no coronavírus. Além da saúde, a epidemia vem afetando outros setores como a economia e o turismo.

Para os turistas que planejaram viagem e compraram a passagem aérea, do qual o destino seja algum dos locais com maior incidência do vírus, o recomendável é não viajar. Os países com mais casos de pessoas contaminadas pelo coronavírus se atualiza constantemente e a doença já foi considerada pela OMS como pandemia.

Para os turistas que estão apreensivos em seguir viagem mesmo para países que não estão ainda com alto índice de contaminados pelo vírus, a resolução nº 400/2016 da ANAC prevê anulação do bilhete aéreo sem ônus de multa pelo passageiro na seguinte situação: prazo de 24 horas após a compra, a contar do recebimento do comprovante, desde que a aquisição tenha sido feita com antecedência igual ou superior a 7 dias em relação à data do embarque. Em caso de reembolso, o estorno deve ser realizado no prazo de até sete dias após o cancelamento.

Caso o objetivo da viagem seja uma participação em algum evento especifico, que não possa ser reagendado e do qual a única solução seja o cancelamento da passagem aérea ou do pacote adquirido, então a empresa não pode cobrar multa abusiva, que coloque o consumidor em extrema desvantagem. Assim, a multa deverá ser de no máximo 20% do valor da passagem aérea ou do pacote de turismo.

Estamos tratando de uma situação atípica, já que cancelamentos de voos por parte do passageiro por questões de saúde pública não estão previstas na resolução 400/2016 da ANAC. Sabemos que as empresas do setor do turismo não tem “culpa” pelo ocorrido, porém necessitamos de compreensão por parte de empresas como companhias aéreas, agências de viagem e rede hoteleira. Nessa hipótese específica, é preciso negociar com a empresa que não pode se recusar a oferecer alternativas ao consumidor, que por sua vez não pode ser prejudicado, pois o consumidor é a parte mais frágil e vulnerável.

Já em se tratando de passagens e pacotes já adquiridos para os países de alto risco de contaminação do coronavírus, podem ser remarcados ou cancelados sem pagamento de multas ou taxas de remarcação. Em caso de remarcação para outra data em que haja diferença tarifária, é permitido que as companhias aéreas cobrem o valor da diferença tarifária.

Mas e se a própria companhia aérea cancelar a viagem? Nesse caso, é opção do passageiro reagendar a passagem ou receber integralmente o valor pago.

Estamos vivendo um momento atípico no mundo e no mercado do turismo, mas lembremos sempre que amparados pela Constituição Federal de 1988, são direitos básicos de todo cidadão à saúde e a segurança, logo, por estarmos diante de uma pandemia, nenhum consumidor é obrigado a viajar para um lugar que a OMS considera ser um lugar com surto da doença ou com risco de infecção.

Priscilla Figueiredo

Apaixonada por direito do consumidor e por viajar, logo, com estas duas paixões se especializou em direito do turista e advoga em todo Brasil. Instagram: @consumodireitobr

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